September 22, 2015

Inter-American Court of Human Rights Summons Brazil to Answer for Violence at Aníbal Bruno Prison

PRESS RELEASE

Inter-American Court of Human Rights Summons Brazil to Answer for Wave of Violence and Deaths at Aníbal Bruno Prison (Curado Complex)

Brazilian state will be “in the dock” before the Organization of American States (OAS) body at the end of September

September 22, 2015 – After three major riots and at least sixteen deaths (including one police officer killed and one prisoner quartered) within the last year, the Inter-American Court of Human Rights has taken the rare step of summoning the Brazilian state to a public hearing at the end of the month to answer for recurring violations at the Aníbal Bruno Prison Complex (renamed Curado Complex), one of the largest prisons in Latin America.

Nota 1222 para publicarThe Court has ordered the Brazilian state to protect the life and integrity of prisoners, staff, and visitors of the notorious prison since May 2014, when it analyzed hundreds of complaints of abuse presented by a coalition of human rights organizations.  At the hearing—set to take place on September 28 and be broadcast live from Costa Rica at 1:00 p.m. EST on the Court website (http://www.corteidh.or.cr) the coalition will present new evidence demonstrating the continuation of grave abuses at the Complex, including decapitations, gang rapes, beatings, and knife attacks.

Aníbal Bruno Prison has been under international scrutiny since August 2011, when the facility started being monitored by the Inter-American Commission on Human Rights.  Since then, the coalition has documented chronic abuses, such as the presence of the so-called chaveiros: prisoners who effectively carry out official functions in the cellblocks, and are granted the authority to maintain order and discipline in the facility, often through the use of violence.  A window onto the crisis of the Brazilian prison system, Aníbal Bruno incarcerates more than 7000 men in space designated for fewer than 1900, with an insufficient number of officers to adequately ensure security.  The State has also been negligent regarding the conditions of human security pertaining to state agents.

The coalition of human rights groups responsible for the case is comprised of the Catholic Prison Ministry (Pastoral Carcerária), Ecumenical Service of Advocacy in Prisons (Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões – SEMPRI), Global Justice (Justiça Global), and the International Human Rights Clinic at Harvard Law School.

In February of this year, the coalition released the filings from the international case online in order to bring attention to the situation of the Aníbal Bruno Prison Complexo.  For more information, please visit: http://arquivoanibal.weebly.com.

 

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Corte Interamericana de Direitos Humanos Exige Explicações ao Brasil sobre Onda de Violência e Mortes no Presídio Aníbal Bruno (Complexo do Curado)

Estado Brasileiro estará “no banco do réus” no final de setembro perante órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA)

 

22 de Setembro de 2015 – Após três rebeliões e ao menos 16 (dezesseis) óbitos (incluindo um policial morto e um preso esquartejado) no último ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem tomado a rara iniciativa de convocar o Estado brasileiro a uma audiência pública no final do mês para responder sobre as violações reiteradas no Complexo Prisional Aníbal Bruno (renomeado Complexo do Curado), um dos maiores presídios da América Latina.

A Corte ordenou o Estado brasileiro a proteger a vida e integridade dos presos, funcionários e visitantes do notório presídio em maio de 2014, quando examinou centenas de denúncias de abusos apresentadas por uma coalizão de organizações de direitos humanos.  Na audiência—a ser realizada em 28 de setembro e transmitida ao vivo da Costa Rica às 14:00 (horário de Brasília) na página da Corte (http://www.corteidh.or.cr)—essa coalizão apresentará novas provas demonstrando a continuidade de graves violações no Complexo, incluindo decapitações, estupros coletivos, espancamentos e ataques com facões.

O Presídio Aníbal Bruno está sob os holofotes internacionais desde agosto de 2011, quando a unidade passou a ser supervisada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, a coalizão tem documentado abusos crônicos, como a presença dos chamados chaveiros: presos que efetivamente desempenham funções oficiais dentro dos pavilhões, dados autoridade para manter ordem e disciplina dentro da unidade, muitas vezes utilizando-se de práticas violentas. Um quadro ilustrativo da crise do sistema penitenciário brasileiro, o Aníbal Bruno encarcera mais de 7 mil homens em um espaço designado para menos de 1.900 presos, com um número insuficiente de agentes para assegurar adequadamente a custódia. O Estado tem negligenciado condições de segurança humana também aos agentes públicos.

A coalizão de entidades de direitos humanos responsável pelo caso é composta pela Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Em fevereiro deste ano, a coalizão divulgou os autos do caso internacional na internet como forma de chamar atenção para a situação do Complexo Prisional Aníbal Bruno. Para mais informações, por favor visite: http://arquivoanibal.weebly.com.

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