Blog: Inter-American Court of Human Rights

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September 28, 2015

Coalizão demanda investigação federal em audiência na OEA sobre violência, corrupção no Complexo Prisional Aníbal Bruno (Curado)

PRESS RELEASE

 

Coalizão demanda investigação federal em audiência na OEA sobre violência, corrupção no Complexo Prisional Aníbal Bruno (Curado)

 

Lista de mais de 500 vítimas será apresentada à Corte IDH

28 de setembro de 2015, San José, Costa Rica – O Estado brasileiro aparecerá hoje perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos para prestar esclarecimentos sobre o alto número de violações de direitos humanos dentro do Complexo Prisional Aníbal Bruno (renomeado Complexo do Curado), que vem se agravando desde que a Corte determinou a imposição de medidas provisórias em maio de 2014. A coalizão de entidades de direitos humanos que levaram o caso à OEA demanda uma investigação penal federal sobre violência e corrupção no local, tendo preparado novas evidências – incluindo fotografias, vídeos e uma lista com mais de 500 vítimas de morte e/ou violência.  Ontem, as falhas do Estado no Complexo geraram mais vítimas durante um tumulto, com Ricardo Alves, residente próximo ao presídio, morrendo de “bala perdida” e dois presos sendo baleados.

O Aníbal Bruno é um retrato emblemático das muitas aflições que assolam os sistemas prisionais latino-americanos. O notório presídio é representativo de uma convergência de fatores que frequentemente caminham juntos, como violência, tortura, acesso à saúde deficiente, superencarceramento e denúncias de corrupção, todos registrados em um mesmo local. Desde os estágios iniciais do caso, a coalizão de organizações que monitoram o presídio tem constantemente sustentado que o Estado falhou ao não abordar de maneira apropriada e efetiva tais problemas, trazendo à luz extensiva documentação dos abusos cometidos.

Durante a audiência, que será transmitida ao vivo no site da Corte às 14hs, horário de Brasília, a coalizão irá disponibilizar fotos, vídeos e outras provas apresentadas no website arquivoanibal.weebly.com.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos começou a monitorar o Complexo Aníbal Bruno em 2011. Duante quatro anos, a coalizão catalogou violações à dignidade humana dos presos, funcionários e visitantes do Complexo. Um preso, por exemplo, relatou em fevereiro de 2015 que, em função da superlotação, dormia amarrado às barras que revestem a cela, por meio de uma rede improvisada. O encarceramento de mais de 7 mil indivíduos em um espaço com capacidade para menos de 1,9 mil pessoas é reflexo não somente da situação calamitosa do sistema prisional pernambucano, que possui uma das piores taxas de encarceramento no Brasil, mas também de uma realidade prisional nacional que historicamente encarcera violando direitos.

A coalização de organizações de direitos humanos responsáveis pelo caso compreende a Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões – SEMPRI, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

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September 22, 2015

Inter-American Court of Human Rights Summons Brazil to Answer for Violence at Aníbal Bruno Prison

PRESS RELEASE

Inter-American Court of Human Rights Summons Brazil to Answer for Wave of Violence and Deaths at Aníbal Bruno Prison (Curado Complex)

Brazilian state will be “in the dock” before the Organization of American States (OAS) body at the end of September

September 22, 2015 – After three major riots and at least sixteen deaths (including one police officer killed and one prisoner quartered) within the last year, the Inter-American Court of Human Rights has taken the rare step of summoning the Brazilian state to a public hearing at the end of the month to answer for recurring violations at the Aníbal Bruno Prison Complex (renamed Curado Complex), one of the largest prisons in Latin America.

Nota 1222 para publicarThe Court has ordered the Brazilian state to protect the life and integrity of prisoners, staff, and visitors of the notorious prison since May 2014, when it analyzed hundreds of complaints of abuse presented by a coalition of human rights organizations.  At the hearing—set to take place on September 28 and be broadcast live from Costa Rica at 1:00 p.m. EST on the Court website (http://www.corteidh.or.cr) the coalition will present new evidence demonstrating the continuation of grave abuses at the Complex, including decapitations, gang rapes, beatings, and knife attacks.

Aníbal Bruno Prison has been under international scrutiny since August 2011, when the facility started being monitored by the Inter-American Commission on Human Rights.  Since then, the coalition has documented chronic abuses, such as the presence of the so-called chaveiros: prisoners who effectively carry out official functions in the cellblocks, and are granted the authority to maintain order and discipline in the facility, often through the use of violence.  A window onto the crisis of the Brazilian prison system, Aníbal Bruno incarcerates more than 7000 men in space designated for fewer than 1900, with an insufficient number of officers to adequately ensure security.  The State has also been negligent regarding the conditions of human security pertaining to state agents.

The coalition of human rights groups responsible for the case is comprised of the Catholic Prison Ministry (Pastoral Carcerária), Ecumenical Service of Advocacy in Prisons (Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões – SEMPRI), Global Justice (Justiça Global), and the International Human Rights Clinic at Harvard Law School.

In February of this year, the coalition released the filings from the international case online in order to bring attention to the situation of the Aníbal Bruno Prison Complexo.  For more information, please visit: http://arquivoanibal.weebly.com.

 

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Corte Interamericana de Direitos Humanos Exige Explicações ao Brasil sobre Onda de Violência e Mortes no Presídio Aníbal Bruno (Complexo do Curado)

Estado Brasileiro estará “no banco do réus” no final de setembro perante órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA)

 

22 de Setembro de 2015 – Após três rebeliões e ao menos 16 (dezesseis) óbitos (incluindo um policial morto e um preso esquartejado) no último ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem tomado a rara iniciativa de convocar o Estado brasileiro a uma audiência pública no final do mês para responder sobre as violações reiteradas no Complexo Prisional Aníbal Bruno (renomeado Complexo do Curado), um dos maiores presídios da América Latina. Continue Reading…

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